PL restringe contrato temporário e obriga abertura de milhares de vagas para docente em todo o Brasil

Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.

Educação | Esteve na agenda de quarta-feira (13) da Câmara o Projeto de Lei nº 5.717/2019. De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), projeto altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 — Plano Nacional de Educação, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 — Fundeb, com o objetivo de assegurar — através de concurso público — a contratação definitiva pelos entes da federação de pelo menos 90% dos professores. O relator é o parlamentar José Ricardo (PT-AM). 

Fim dos contratos temporários

PL continuará em tramitação e, se aprovado, permitirá a abertura de milhares de vagas para docentes em todos os estados e municípios do Brasil. Será praticamente o fim dos contratos temporários para professor. 

Um avanço para os efetivos, porém...

Segundo o jurista Carlos S Falcão, consultado pelo Dever de Classe, "o PL nº 5.717/2019 é um avanço, pois dará um freio na precarização dos profissionais do magistério e permitirá que o pessoal efetivo possa ter melhores condições de lutar por seus direitos sem medo de ser mandado embora, como ocorre com os temporários." Porém, diz também o especialista, há um forte empecilho para o projeto, conforme veremos após o anúncio.

Relacionadas:

1. Mesmo com 31,3% de reajuste, piso do magistério fica bem abaixo da média de outros servidores
   
2. Verba cresceu; é possível pagar reajuste de 31,3% aos professores em 2022, diz especialista
   
3. Conforme previsto, piso do magistério cresce e reajuste será de 31,3% em janeiro de 2022
   
4. Além de reajuste para ativo e inativo, lei do piso garante também menos aula para o docente
   
5. Fundeb: repasses do BB crescem para todos os estados e viabilizam reajuste de 31,3% do magistério
   

Qual o forte empecilho para o projeto que prevê fim da precarização dos professores?

A Reforma Administrativa (Pec 32) do governo Bolsonaro. Na contramão desse projeto do deputado Sidney Leite, Pec 32 libera geral para contratação sem concurso público, principalmente na educação. Se aprovada, reforma praticamente revoga esse PL em discussão. Trabalhadores em educação, principalmente os que ainda não estão empregados nas redes públicas, devem ficar atentos quanto a isso.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Mais recentes sobre educação...