Jurista explica que o Art. 2º da lei do piso diz que a União também é obrigada a pagar as corrreções salariais. Neste caso, para os professores que atuam na Educação Básica nos institutos federais e escolas agrícolas. O governo Bolsonaro deveria pagar e dar o exemplo. No entanto, fala em reajuste de apenas 5% para os servidores.
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro depõe no STF sobre caso Marielle Franco
Rivaldo Barbosa era "homem de confiança" da vereadora assassinada e está preso, suspeito de ser um dos principais articuladores da morte da então jovem militante do PSOL. Depoimento será nesta quinta-feira (24).
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João Rosa Paes Landim Neto
Agência Brasil, 23/10/2024
ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O depoimento foi marcado pelo desembargador Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, relator que preside o processo criminal aberto contra os réus acusados de atuarem como mandantes do crime. Nesta semana, todos os réus serão ouvidos no processo.
Nesta quarta-feira, foi finalizado o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ontem, no início do depoimento, ele negou conhecer o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Segundo ele, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes.
Na segunda-feira, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também negou conhecer Lessa pessoalmente.
Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também é réu pelo assassinato de Marielle.
Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
As defesas dos réus negam as acusações.
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