Especialista diz que é preciso garantir o rateio do que sobrar do mínimo de 70% das verbas do Fundeb, bem como o reajuste de 31,3% previsto para 2022, aumento este que prefeitos e governadores querem derrubar com agitações em Brasília.
Educação | Economista consultado pelo Dever de Classe diz que este mês de dezembro será crucial para o salário do pessoal da Educação. Carlos S Nogueira destaca "que é preciso garantir o rateio do que sobrar do mínimo de 70% das verbas do Fundeb, bem como o reajuste de 31,3% previsto para 2022, aumento este que prefeitos e governadores querem derrubar com agitações em Brasília." Após o anúncio, ele dá orientações sobre estas questões.
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Por que o senhor diz que dezembro é mês crucial para o salário do pessoal da Educação?
Porque é neste mês que se resolve de forma definitiva o rateio de eventuais sobras do Fundeb e o reajuste do piso nacional do magistério, estimado em 31,3% para janeiro de 2022.
O que deve ser feito em relação a essas duas questões?
Sobras do Fundeb devem ser rateadas com os profissionais da educação que se encaixem em alguns critérios. Saiba quem pode receber aqui. Para que prefeitos e governadores paguem é preciso acionar o Conselho do Fundeb, colegiado que têm as informações contábeis sobre os recursos e pode dizer se têm ou não dinheiro previsto e não gasto que pode ser rateado com os educadores até o fim deste mês. Em alguns casos, é preciso acionar também o Ministério Público.
E o reajuste de 31,3% previsto para janeiro? (Ver resposta após o anúncio).
O reajuste de 31,3% já está garantido até aqui por conta da Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro deste ano. Tal documento elevou o valor do Custo Aluno de 2021 para R$ 4.397,91, o que resultou neste aumento previsto para o próximo mês de janeiro. No entanto, prefeitos e governadores prometem agitações nos dias 14 e 15 deste mês em Brasília para derrubar esse percentual. Eles querem mudar o cálculo do piso através da aprovação do Projeto de Lei 3776/08. Caso obtenham êxito, correção cai de 31,3% para em torno de 11%, previsão de inflação de 2021.
O que os profissionais da Educação devem fazer?
A CNTE e seus sindicatos, pelo que tenho visto aqui mesmo no Dever de Classe, já têm campanhas fortes para garantir esses direitos dos educadores. É preciso reforçar essa mobilização, pressionar prefeitos, governadores e parlamentares, inclusive pelas redes sociais. Cada docente deve se emprenhar nessas lutas: divulgar, incentivar os colegas.
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Quem garante é a Lei 11.738/2008, a mesma que reajusta o piso do magistério todos os anos; STF ratificou tal decisão e, desde 2020, é obrigatória para prefeitos e governadores
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