PL pune infratores do Piso
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Arrecadação federal de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
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elatório recente publicado pela Receita Federal revela que o Governo do presidente Lula (PT) teve arrecadação recorde de impostos em setembro. Cifra chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da própria Receita Federal, iniciada em 1994". Números reforçam a tese difundida aqui mesmo no Dever de Classe sobre perspectiva de 'bom reajuste' para o piso do magistério em 2025, que pode chegar a 15% ou até um pouco mais.
Segundo especialistas, alta na arrecadação foi estimulada, entre outros fatores, por medidas fiscais adotadas, como a "taxação de offshores, antecipação do imposto de renda sobre fundos exclusivos e o fim de benefícios a grandes empresas."
Crescimento é reflexo também do retorno da tributação sobre combustíveis, desonerados em 2022 da cobrança de ICMS pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal desoneração impactou negativamente nos recursos do Fundeb em 2024 e fez com que o reajuste do magistério ficasse apenas em 3,62%.
Com o fim dessa política, recursos da Educação, automaticamente, voltaram a crescer e devem influir na correção do piso do magistério para o próximo ano.
Continua, após a sugestão de matérias
Se o reajuste para o(a) professor(a) chegará a 15% em 2025 não se pode afirmar com certeza, vez que economia não é ciência exata e pode mudar a todo momento. É possível dizer com segurança, contudo, que as condições até aqui são bastante favoráveis para uma atualização bem melhor que os 3,62% deste ano.
Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.