Além do piso, CNM propõe outro duro ataque ao magistério

Entidade — de forma irresponsável e mentirosa — diz que critério de correção do piso é ilegal e faz terrorismo e pressão sobre os prefeitos e governadores para que não paguem os 33,23%. Além disso, contrariando Emenda Constitucional 114/2021, quer que estados e municípios confisquem precatórios dos educadores relativos ao Fundef.

Educação | Achando pouco o ataque ao reajuste de 33,23% confirmado para os professores em 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer agora também que prefeitos e governadores confisquem os precatórios do Fundef, de cujos valores o pessoal do magistério tem direito a no mínimo 60%. Entenda melhor, após o anúncio.

Relacionadas:

• CNM mente sobre reajuste do(a) professor(a)
  
• Advogado faz importante alerta sobre reajuste do magistério
  
• Reajuste do magistério é confirmado e subiu para 33,23%
  
• Números otimistas para reajuste do magistério em 2022
  
• Professores de todo o Brasil têm mais de R$ 54 bilhões em diferenças do Fundef para receber
  
• Teste para saber se há sobras do Fundeb/2021 e quem pode receber
  
• Principais dúvidas sobre pagamento de abono do Fundeb/2021

Ataque mentiroso ao piso

Trecho de matéria no site na CNM (23):

(...) "O reajuste do piso passa de 31% para 33%. Isso teria impacto de mais de R$ 30 bilhões segundo estudo da CNM. Nós temos uma informação de que existe um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Educação no mesmo entendimento sobre a perda de eficácia legal do critério de reajuste do piso dos professores. A orientação que a CNM está passando aos gestores é cautela. Não saiam concedendo esse reajuste de 33% em janeiro porque isso é controverso. Precisamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. O nosso entendimento é que não há base legal. A CNM defende a aprovação do PL 3.776 para adotar o INPC como critério de reajuste", diz Mariza Abreu, consultora da CNM. (Grifos nossos).

Mentira e especulação

Tudo o que essa entidade fala sobre "base legal" para reajuste do piso não passa de mera especulação, terrorismo e mentira. A esse respeito, o advogado José Professor Pachêco esclarece: (Ver após anúncio).

"De acordo com a fórmula da AGU, adotada pelo MEC (desde sempre!): em janeiro/2022, o Piso será reajustado pela variação entre a última estimativa de 2020 (R$ 3.349,56, Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25.11.2020) e a última estimativa de 2021 (R$ 4.462,83, Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20.12.2021).

"Portanto, 33,24% deverá ser o índice oficial para o Piso, em janeiro/2022, se não mudarem a metodologia."

Ataque aos precatórios do Fundef

Emenda Constitucional 114/2021, promulgada agora em 17 de dezembro, confirma que — no mínimo — 60% dos precatórios do Fundef devem ser repassados para o pessoal do magistério.

Proposta da CNM:

"Segundo o parecer da assessoria jurídica da CNM, essa regra se aplica aos precatórios que vierem a ser recebidos e ingressarem nas contas municipais a partir da publicação da emenda. Não importa a data da propositura da ação judicial de cobrança dos precatórios e sim o ingresso dos recursos nos Municípios", diz também a consultora Mariza Moura. 

Ora, muitos estados e municípios já receberam parte ou o total do dinheiro desses precatórios. Acesse lista aqui. Se o que essa senhora e a entidade que representa dizem passar a valer, centenas de professores serão caloteados, pois o dinheiro já em caixa não poderá ser repassado aos mesmos.

Mobilização

Mesmo neste período de Natal e Festas de final de Ano, magistério deve se mobilizar, pelo menos nas redes sociais. O lado de lá não descansa.

Entre um gole de um bom whisky, vinho ou champanhe, burocratas da CNM tentarão consolidar seus golpes contra os educadores. São bem pagos para isso.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Mais recentes sobre educação...