MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
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João R P Landim Nt
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penas para atender protocolo que se tornou tradição, o MEC deve lançar, nos próximos dias, portaria para ratificar o reajuste de 6,27% para o magistério neste ano de 2025, com valor nominal do piso fixado em R$ 4.867,77, para jornada de 40 horas semanais.
A correção do piso, no entanto, é automática e já está em vigor. Ou seja, prefeitos e governadores não dependem dessa citada portaria para cumprir já a partir dos contracheques deste mês de janeiro.
Índice de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 foram definidos a partir da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada ano passado, em 24 de dezembro, que estimou crescimento do VAAF Fundeb de 2024 em relação ao VAAF Fundeb se 2023. Leia mais AQUI.
Reajuste anual dos professores está amparado na Lei Federal 11.738/2008.
Sobre cumprimento da lei do piso do magistério, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou Nota Pública, onde faz os devidos esclarecimentos:
A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias." (Grifos nossos).
Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025. (Grifos).
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
