Recursos do Fundeb e outros garantem o reajuste do piso dos professores em 2020!

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Educação / Arrecadação foi alta no final do ano e há ainda recursos extras e aumento da complementação da União.

Prefeitos e governadores têm recursos suficientes para pagar o reajuste de 12,84% no piso do magistério em 2020 e elevar o valor mínimo para R$ 2.886,15. Dados do Banco do Brasil logo abaixo comprovam isso, além de outros incremento extras previstos para este ano.

Veja quanto cada Estado recebeu relativo ao Fundeb apenas no mês de dezembro de 2019. Após esses dados, confira também os outros recursos.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB - Período: 01/12/2019 a 31/12/2019 (R$)

Outros recursos

Postagem publicada hoje (2) no BLOG DO POVO diz que:

"Segundo o site da Agência Brasil (31/12/2019), estados, municípios e Distrito Federal receberam no último dia do ano passado R$ 11,73 bilhões. Verba extra é oriunda dos "repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa", realizado em novembro de 2019." Continua, após o anúncio.

Diz ainda o site:

"Embora o governo federal tenha especificado que os recursos da cessão onerosa devem ser utilizados para investimentos e para reduzir o déficit previdenciário, fica óbvio que os cofres públicos serão aliviados, pois não será necessário usar, por exemplo, o dinheiro do piso dos professores para pagar débitos da previdência ou outros fins."

Complementação da União

O BLOG DO POVO informa também:

Além dos R$ 11,73 bilhões extras, prefeitos e governadores tiveram outros incrementos de recursos em suas receitas. Em matéria publicada em 27/12/2019 no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral do Fundeb, disse que só da União esse Fundo terá complementação de R$ 800 milhões a mais em 2020. Ibiapina afirmou ainda que houve também acréscimo de ICMS.

Abaixo, veja mais detalhes de como o reajuste do piso é feito

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);
  
• CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
• ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

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