Servidor que se prepare: Arthur Lira promete a Bolsonaro votar Reforma Administrativa nos primeiros 100 dias

Deputado ganhou presidência da Câmara após apoio bilionário recebido do presidente Jair Bolsonaro. Reforma prometida, na verdade um pagamento, arrasa carreiras e salários do funcionalismo da União, estados e municípios.

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Economia | O servidor público que se prepare. Após ganhar com larga margem de votos as eleições da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) reafirmou seu compromisso de votar a Pec 32/2020 ainda neste primeiro semestre. 

Projeto é de autoria do presidente Jair Bolsonaro e institui uma Reforma Administrativa que arrasa carreiras e salários do funcionalismo público da União, estados e municípios. Veja, ao final da matéria, os principais pontos da medida. Continua, após o anúncio.

Tudo combinado

Segundo coluna de hoje (2) de Lauro Jardim — O Globo — "Lira combinou com o Palácio do Planalto que vai usar os primeiros 100 dias" para aprovar esse Projeto de Emenda à Constituição. O parlamentar se elegeu para o cargo máximo da Câmara com 302 votos. Baleia Rossi (MDB-SP) ficou em segundo, com 145 votos, 

Pagamento do apoio

Na verdade, o deputado quer pagar o apoio bilionário que  recebeu do presidente Jair Bolsonaro aprovando essa reforma contra os servidores públicos de todo o Brasil. De acordo com o Estadão (2), 235 deputados que declararam voto em Arthur Lira receberam R$ 1,2 bilhão do governo federal. 

Após o anúncio, veja os principais pontos da Pec da Reforma Administrativa.

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A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes. 

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

• progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  
• férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  
• adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  
• aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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