O futuro dos atuais e novos servidores com a ameaça de aprovação da Pec da Reforma neste 1º semestre

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, promete aprovar o projeto até julho. A notícia não é boa para os servidores atuais e futuros dos três poderes, pois acaba estabilidade, congela salários e carreiras, veda direitos adquiridos, reduz concursos, terceiriza e substitui gente por computador.

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Economia | Segundo matéria estampada com destaque ontem (25) no Estadão, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, afirmou que pretende aprovar a Pec 32/2020 — que institui a Reforma Administrativa — ainda no primeiro semestre deste ano. Notícia não é boa para o funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. O projeto acaba estabilidade, congela salários e carreiras, veda direitos adquiridos, reduz concursos, terceiriza e substitui gente por computador. 

Após o anúncio, o economista carioca Cézar M Almeida, consultado pelo Dever de Classe via Messenger, explica os principais pontos da medida e o que ocorrerá com os atuais e futuros servidores, caso a Pec passe no Congresso.

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O que diz o economista Cézar Almeida:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes. 

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

• progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  
• férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  
• adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  
• aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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