Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu no dia 11 deste mês de dezembro uma importante Audiência Pública para tratar da valorização dos professores no Brasil. Segundo post (16) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), debatedores:
reforçam a importância de cumprir com o pagamento do piso [do magistério], de mais concursos públicos e da formação inicial de qualidade para a carreira dos professores."
São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação", mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.
Diz também a nota da CNTE:
"O descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade."
Essa Audiência Pública ocorrida na Câmara é mais uma ferramenta para pressionar prefeitos e governadores a cumprirem o reajuste do magistério. Pelos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, daqui a poucos dias, 1º de janeiro, estados e municípios terão que atualizar o piso dos professores, que atualmente é R$ 4.580,57 e, pelas previsões de analistas, deve subir acima de 10%.
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Atualização de 5,35% foi aprovada para maio. Projeto não deixa claro, contudo, se todos terão direito. Sindicato não toca no assunto e também continua mudo sobre o Abono do Fundeb 2023.
