Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
Comissão da Câmara discute valorização dos professores
21/12/2024
Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
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Por Landim Neto
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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu no dia 11 deste mês de dezembro uma importante Audiência Pública para tratar da valorização dos professores no Brasil. Segundo post (16) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), debatedores:
reforçam a importância de cumprir com o pagamento do piso [do magistério], de mais concursos públicos e da formação inicial de qualidade para a carreira dos professores."
Desafios
São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação", mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.
Atratividade e piso nacional
Diz também a nota da CNTE:
"O descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade."
Reajuste 2025
Essa Audiência Pública ocorrida na Câmara é mais uma ferramenta para pressionar prefeitos e governadores a cumprirem o reajuste do magistério. Pelos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, daqui a poucos dias, 1º de janeiro, estados e municípios terão que atualizar o piso dos professores, que atualmente é R$ 4.580,57 e, pelas previsões de analistas, deve subir acima de 10%.
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Na Nota Pública onde divulgou o índice de atualização (6,27%) e o novo valor do piso nacional — R$ 4.867,77 —, a principal entidade representativa dos profissionais da educação expôs também ações que podem ser feitas contra gestores caloteiros
Entre os pontos principais, o fato de o critério de reajuste permanecer plenamente em vigor; correção de 6,27%, já definida para 2025, portanto, deve ser aplicada logo em 1o de janeiro
Crescimento é de 6,27%, e novo valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77; prefeitos e governadores são obrigados a implantar logo a partir de 1º de janeiro
Expectativa é que correção do piso em janeiro se dê num patamar bem superior aos 3,62% deste ano