Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu no dia 11 deste mês de dezembro uma importante Audiência Pública para tratar da valorização dos professores no Brasil. Segundo post (16) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), debatedores:
reforçam a importância de cumprir com o pagamento do piso [do magistério], de mais concursos públicos e da formação inicial de qualidade para a carreira dos professores."
São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação", mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.
Diz também a nota da CNTE:
"O descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade."
Essa Audiência Pública ocorrida na Câmara é mais uma ferramenta para pressionar prefeitos e governadores a cumprirem o reajuste do magistério. Pelos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, daqui a poucos dias, 1º de janeiro, estados e municípios terão que atualizar o piso dos professores, que atualmente é R$ 4.580,57 e, pelas previsões de analistas, deve subir acima de 10%.
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
