Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
Se o Fundeb não for renovado, quase 50% das escolas do país poderão fechar as portas
28/05/2020
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Fundo acaba este ano e Pec que o torna permanente continua engavetada pelos parlamentares, o que põe em risco os salários de professores e o futuro de milhões de alunos.
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Rodrigo Maia — presidente da Câmara — é um dos que ajudam a emperrar a votação da Pec que torna o Fundeb permanente. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
A Pec 15/2015 — que visa tornar o Fundeb permanente — se arrasta há cinco anos no Congresso Nacional. Se não for votada até 31 de dezembro deste ano, quase 50% das escolas públicas do País poderão fechar as portas, conforme alerta a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por conta disso, essa entidade iniciou campanha para que deputados e senadores coloquem com urgência essa Pec em votação.
Não renovação desse fundo traz sérias implicações para o futuro de milhões de alunos e também para o pagamento dos salários de professores e demais profissionais do magistério das redes públicas de estados e municípios, conforme veremos após o anúncio.
Desastre
O eventual fim do FUNDEB, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (DIEESE), "seria desastroso para o financiamento e valorização dos profissionais da educação básica pública brasileira."
Nota Técnica deste órgão destaca que a remuneração dos profissionais do magistério nos estados e municípios é assegurada através desse fundo. Se ele não for tornado permanente ou não for criada outra fonte de recursos, alerta, o pagamento dos educadores ficará inviabilizado, em particular o piso nacional da categoria. Continua, após o anúncio.
Milhões de alunos prejudicados
Para que se tenha uma pequena ideia da gravidade do problema, o DIEESE destaca também que, caso o FUNDEB não seja tornado permanente:
- Mais de 3.700 municípios — ou 71% do total de municípios analisados — teriam seus investimentos em educação básica reduzidos; e
- 20,7 milhões de estudantes da educação básica em escolas municipais seriam prejudicados, o que corresponderia a aproximadamente 94% dos estudantes das escolas municipais examinadas. Continua, após o anúncio.
Governo Bolsonaro rebaixa proposta
Uma das polêmicas em torno da Pec que torna o Fundeb permanente é o aporte da União para o Fundo. A CNTE e outras entidades ligadas à educação defendem que o Governo Federal saia dos 10% atuais para 40%.
O governo Bolsonaro e seu ministro Abraham Weintraub, no entanto, acenam com acréscimo de apenas 5%, e isto em 5 anos. Ou seja, a complementação da União sairia dos atuais 10% e passaria para 15%.
O fato é que se até dezembro deste ano a Pec do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação mais difícil que a atual.
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