ECONOMIA | O ministro Paulo Guedes — em consonância com o Decreto 9.739/2019 — confirmou hoje (4) em Audiência na Câmara que não haverá mais concursos públicos nos próximos anos e que aposentados não serão substituídos por novos servidores. O ministro disse que funcionalismo teve "forte alta de salários" nos governos anteriores, o que prejudicou a União, estados e municípios. A Folha de S.Paulo repercutiu a fala do chefe da equipe econômica.
Ao confirmar fim dos concursos, Paulo Guedes apenas começa a aplicar as novas regras para contratação de servidores públicos, que passaram a valer desde o dia 1º deste mês de junho. De acordo com o Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, em vez de concursados o setor público deve priorizar daqui para frente o serviço digital — computadores — e as terceirizações. Continua, após o anúncio.
"Vamos desacelerar as contratações agora, ficar sem contratar um tempo, e vamos informatizar", disse o ministro sobre os servidores do governo federal, segundo matéria da Folha.
Guedes declarou também na Audiência "que houve um excesso de contratações nos governos anteriores [Dilma e Lula], acompanhado de uma forte alta dos salários. Isso, segundo ele, prejudicou a situação financeira das prefeituras, estados e União."
É mentira do ministro que os servidores têm altos salários. Apenas uma pequena elite do funcionalismo ganha bem. E, mesmo que Lula e Dilma tenham feito muitos concursos, o que é verdade, não foi na quantidade necessária.
Portanto, o que Paulo Guedes e Bolsonaro querem mesmo com a extinção dos concursos é privatizar o Estado brasileiro através de terceirizações e serviço digital. Cadê os bolsominons concurseiros? Vão ficar calados?
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
O que houve no 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes — mobilizados, financiados e "convidados" para a "festa da Selma" — pode ser considerado como o "resumo compacto do governo Bolsonaro..."