Especialista explica que abono ao professor(a) não é sobra do Fundeb

Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras' de recursos. 

Educação | Há uma falsa polêmica sobre o que fazer com eventuais sobras do Fundeb. Para a educadora Cyntia Falcão, colaboradora do Dever de Classe, o melhor a ser feito é aceitar que, na verdade, não há sobras de recursos, e sim dinheiro não pago durante o ano ao magistério, o que contraria as regras desse fundo. Após o anúncio, ela aponta saídas e explica melhor a questão.

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Por que você diz que não há 'sobras' do Fundeb e sim dinheiro não pago ao magistério?

Porque é o óbvio. Entenda: uma das principais regras desse fundo diz que no mínimo 70% dos recursos devem ser gastos totalmente com os profissionais do magistério. Se chega o final do ano e há "sobras" de recursos é porque essa determinação legal não foi cumprida. Em vez de 70%, prefeitos ou governadores gastaram menos, que pode ser 65%, 60% ou até mais baixo. Esse percentual não gasto, por lei é de quem? Dos profissionais do magistério! Por isso devem voltar para quem? Para os profissionais do magistério.

Em forma de abono? (Ver resposta após o anúncio).

Sim. Recursos têm de voltar, nem que seja em forma de abono! O que chamam de "sobras" na verdade é dinheiro que deveria ter sido pago durante o ano, como reza a lei. E o que não pode é o magistério ficar no prejuízo. Entendeu? Sindicatos, através do Conselho do Fundeb , têm como checar se o percentual de 70% foi aplicado na íntegra ou não. Não sei por que tanta polêmica.

Qual então a saída para acabar esse impasse? 

Piso do magistério

Para acabar esse impasse, basta seguir fielmente o que diz a lei do Fundeb: gastar integralmente os 70% com pagamento dos profissionais do magistério. Uma saída a curto prazo é pagar em 2022 o reajuste estimado de 31,3% do piso da categoria. Isto certamente ajudará a absorver no próximo ano a totalidade desse percentual de 70% exigido. 

Planos de Carreira

A médio prazo, planos de carreira da educação devem ser atualizados, de forma a melhorar a remuneração de todos e todas que devem ser pagos com esse percentual de 70%. Assim, esse índice estipulado na lei será integralmente absorvido e não haverá mais essas "sobras" de recursos ou necessidade de pagar abono. Isto inclusive é o que orienta cartilha do Fundeb divulgada em outubro último pelo MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após o anúncio, confira repasses do Fundeb feitos pelo Banco do Brasil aos estados e crescimento de verbas, sinal de que há sobras a serem distribuídas com os educadores. 

Fundeb: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - vinte primeiros dias de novembro de 2020 X vinte primeiros dias de novembro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 46.577.813,37 / 2021: 59.579.505,47 +27,91% 

Alagoas

2020: 42.275.988,15 / 2021: 59.236.784,48  +40,11%

Amapá

2020: 46.255.167,68 / 2021: 57.500.959,37 +24,31%

Amazonas

2020:  53.737.804,30 / 2021: 70.975.258,09 +32,07%

Bahia

2020: 187.367.304,42 / 2021: 251.979.327,05 +34,48%

Ceará

2020: 70.824.934,71 / 2021: 106.800.436,57 +50,79%

Distrito Federal

2020: 156.129.179,17 / 2021: 193.770.621,50 +24,10%

Espírito Santo

2020: 60.234.457,58 / 2021: 69.013.104,78 +14,57%

Goiás

2020: 196.461.430,38 / 2021: 248.401.576,61 +26,43

Maranhão

2020: 41.252.094,38 / 2021: 60.570.011,77 +46,82%

Mato Grosso

2020: 144.389.030,73 / 2021: 192.793.756,63 +33,52%

Mato Grosso do Sul

2020: 66.710.537,99 / 2021: 83.102.024,15 +24,57%

Minas Gerais

2020: 630.340.476,90 / 2021: 784.786.296,27 +24,50%

Pará

2020: 125.984.078,24 / 2021: 157.985.620,61 +25,40%

Paraíba

2020: 55.443.270,71 / 2021: 71.486.383,83 +28,93%

Pernambuco

2020: 133.027.469,73 / 2021: 169.247.980,77 +27,22%

Paraná

2020: 329.503.073,30 / 2021: 329.989.932,18  +0,14%

Piauí

2020: 43.549.709,26 / 2021: 55.060.848,61 +26,43%

Rondônia

2020: 49.464.600,95 / 2021: 63.611.005,26 +28,59%

Roraima

2020: 29.227.024,66 / 2021: 42.573.856,67 +45,66%

Rio Grande do Norte

2020: 67.323.116,19 / 2021: 77.883.787,22 +15,68%

Rio Grande do Sul

2020: 306.656.217,91 / 2021: 314.770.523,82 +2,64%

Rio de Janeiro

2020: 285.752.025,15 / 2021: 297.455.903,85 +4,09%

Santa Catarina

2020: 172.461.449,93 / 2021: 171.797.142,89 -0,38%

São Paulo

2020: 839.313.227,31 / 2021: 1.027.371.635,79 +22,40%

Sergipe

2020: 46.154.327,85 / 2021: 61.922.984,40 +34,16%

Tocantins

2020: 67.718.808,79 / 2021: 64.871.469,25 -4,20%  

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