Na eleição de reitor, STF decide que votos de professor, técnico e estudante não valem nada

Decisão do Supremo vale também para escolha dos diretores das instituições federais de ensino superior. É o enterro legalizado da Autonomia Universitária. O presidente Bolsonaro agradece.

Educação | Um dos pleitos mais autoritários, praticados e requeridos por Jair Bolsonaro foi finalmente atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo manchete de O Globo (9), "STF decide que governo não é obrigado a nomear mais votado de lista tríplice para reitor". Maioria dos ministros seguiu o voto do decano Gilmar Mendes. Ação derrotada sobre o tema foi impetrada pelo Partido Verde (PV), que denunciava o governo federal por nomear candidatos menos votados em listas tríplices sem qualquer justificativa técnica ou científica. Medida vale também para escolha dos diretores das instituições federais de ensino superior. 

Enterro legalizado

Na prática, Supremo diz que — na escolha de dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior — votos de professor, técnico e aluno não valem nada. É o enterro legalizado da autonomia universitária. Vitória de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo. Continua, após o anúncio.

Relacionada:

• Com Lula, mais vagas para professor, técnico e aluno em Universidades e institutos federais devem ser criadas
  
• Corte de direitos em universidades e institutos federais leva pânico a técnicos e professores
  
• PEC 32 permite que universidades federais sejam privatizadas sem necessidade de aprovação no parlamento
  
• Ministro de Bolsonaro promete dinheiro a universidades que abrirem as portas para a morte
  

"Justificativa"

Para tentar justificar o voto que enterra a Autonomia Universitária e desconsidera a participação direta da comunidade acadêmica na escolha de seus dirigentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou:

"Ao realizar sua escolha vertida em nomeação de reitor, não se busca vigiar ou punir a universidade, muito menos gerenciá-la, porém se intenciona contrabalancear eventuais deficiências do sistema de seleção de agentes públicos por cooptação da própria corporação a ser chefiada".

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, foi na mesma linha para defender o pleito de Jair Bolsonaro:

"Presumir-se que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria, pela opção subjetiva do presidente da República, um ato político ilícito, é deixar de lado a vontade da própria congregação".

Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques também votaram contra o pedido do PV.

É, após pedir arrego em 7 de setembro, Jair Bolsonaro parece que caiu nas graças da Suprema Corte.

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.

Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt

Mais recentes sobre educação...