Continua a expectativa de correção maior que a deste ano e, segundo especialista, mexida no Fundeb pode até ser benéfica para o setor
STF e pagamento de retroativos a professores de estados e municípios
19/12/2023
CNTE diz que pode acionar Supremo para que estados e municípios cumpram reajustes, sobretudo dos anos de 2022 e 2023.
Piso do Magistério | Em primeiro lugar, pedimos desculpas aos nossos leitores por termos parado de atualizar o site. Estamos com dificuldades financeiras para manter nossa página em dia, uma vez que a plataforma e domínio, além de outras despesas, subiram consideravelmente de preço. Por isso, para quem se dispõe e pode, solicitamos uma colaboração, na medida do possível a cada um. Chave do Pix: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt.
Decisão do Supremo favorece o magistério
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou — por unanimidade — ação de prefeitos e governadores que se negam a aceitar a constitucionalidade dos reajustes anuais do piso do magistério, garantidos na Lei Federal 11.738/2008, legislação inclusive já reconhecida pelo próprio Supremo como constitucional. Em outras palavras: estados e municípios são obrigados a cumprir na íntegra as correções todo início de janeiro.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou sobre o tema e fala em retroativos devidos aos professores, sobretudo nos anos de 2022 e 2023. Após o anúncio, confira mais detalhes.
Cumprir reajuste anual do Piso Nacional do Magistério é obrigatório a prefeitos e governadores. Imagem: Canva.
O que diz a CNTE sobre a decisão do STF que reconhece a constitucionalidade dos reajustes do Piso dos Professores:
- A CNTE já requereu audiência com o Ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, para tratar dos efeitos da decisão do STF nas ações movidas por entes municipais contra as portarias do MEC que atualizaram o piso do magistério em 2022 e 2023. O objetivo é fazer com que as ações percam o objeto e, consequentemente, as Prefeituras paguem os reajustes de forma retroativa. (Grifo nosso).
- Em caso de atraso da AGU ou de não reversão das decisões que suspenderam os reajustes do piso em 2022 e 2023, por parte da Justiça Federal, a CNTE acionará o STF para que o acórdão da ADI 4848 seja plenamente cumprido. (Grifo nosso).
Para maiores esclarecimentos, procure a direção do seu sindicato.
Cremos que você gosta de nossas publicações e quer nosso site sempre atualizado. Por isso, ajude com uma doação, pois temos vários custos a honrar todos os meses. Sem seu apoio, ficamos inviabilizados de dar sequência com regularidade ao nosso trabalho. Gratos, antecipadamente.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Colabore no Vaquinha
PIX
E-mail: 3435969@vakinha.com.br
Mais recentes sobre piso do magistério
A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério