PL prevê punição a universidade que permitir trote abusivo

Medida visa inibir recepção em início de curso que ponha em risco a saúde e a integridade física, moral ou psicológica dos calouros.

Compartilhe!

Universidade | Com o intuito de inibir recepção que ponha em risco a saúde e a integridade física, moral ou psicológica dos calouros nas universidades públicas e privadas, o Senado deve voltar a discutir este ano o Projeto de Lei (PL 445/2023) que trata do tema. Medida que proíbe trote universitário abusivo é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo matéria da Agência Senado, "o texto proíbe qualquer tipo de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos."

Sanções

O projeto prevê punição a universidades que descumprirem o teor da lei, independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos. Veja, após o anúncio.

Também de acordo com a Agência Senado:

"O projeto ainda determina que as instituições adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes, cabendo-lhes a mesma responsabilidade de instaurar processo disciplinar, como o desligamento da instituição, contra alunos e funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora de suas dependências."

"Ainda conforme a proposta, a instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação à essas competências e obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino. O texto deixa claro que todas as medidas previstas serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos."