O mestre em Física e doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) — Nelson Cardoso Amaral — explica a questão
R$ 4.420,55 do magistério é só o salário-base; entenda
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Educação | O piso nacional do magistério para 2023 é R$ 4.420,55. Este é o valor nominal que, no mínimo, cada trabalhador da educação amparado na Lei Federal 11.738/2008 já deveria estar recebendo desde primeiro de janeiro.
É importante entender que tal valor-nominal refere-se — única e exclusivamente — ao salário-base de cada um, sem considerar quaisquer vantagens que por ventura o educador venha a ter, como gratificação de regência de classe, auxílio-transporte, alimentação ou outros incentivos.
Cuidado!
Ocorre que, para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar essas eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Cuidado! Não pode.
Após o anúncio, o economista Cláudio N Sousa — consultado pelo Dever de Classe — explica a questão.
![Para efeito do valor nominal do piso do magistério, vantagens não podem ser consideradas. Imagem: Canva.](https://91a0d2558c.clvaw-cdnwnd.com/3c79772e6195bc5898e1615482d50f61/200002631-8a0798a07c/valor%20do%20piso%20do%20magist%C3%A9rio-min.jpg?ph=91a0d2558c)
O que é o valor nominal do piso do magistério?
Valor nominal é a quantia mínima que se chega após crescimento (14,95% neste ano) do custo aluno dos dois anos anteriores. No caso de 2023, valor nominal mínimo a que se chegou após correção de 14,95% é R$ 4.420,55. Na prática, R$ 4.420,55 é o valor do piso nacional do magistério para 2023. É o que a gente conhece como salário-base, sem a inclusão de quaisquer outras vantagens. Neste ano, ninguém que esteja amparado na lei do piso pode receber menos que esse valor como salário-base.
Explique melhor...
Vamos supor que um professor tenha em seu contracheque (R$):
- salário-base: 3.845,63 (piso de 2022);
- gratificação de regência de classe: 800,00;
- auxílio-alimentação: 400,00.
- TOTAL BRUTO: 5.045,63.
Neste caso, o total bruto do professor — R$ 5.045,63 — ultrapassa o valor nominal mínimo do piso para este ano: R$ 4.420,55. Isto significa que o gestor já está cumprindo a lei do piso? De modo algum. O total bruto é a remuneração, ou seja, o salário-base mais as vantagens. E a lei é do piso, não da remuneração. Para efeito do valor nominal do piso, vantagens não entram.
O que isto significa? (Ver após anúncio).
Isto significa que o gestor terá que — obrigatoriamente — aplicar os 14,95% em cima do salário-base de R$ 3.845,63 desse professor — para que se chegue ao valor nominal do piso neste ano: R$ 4.420,55.
E quem já tem salário-base igual ou superior a esse valor nominal de R$ 4.420,55 deste ano?
Quem está nessa situação, deve receber o reajuste linear de 14,95% no salário-base do mesmo jeito, para evitar nivelamento por baixo e achatamento das carreiras. A lei do piso fala inclusive em reformulação dos planos de remuneração e carreira do magistério para que se adequem a tal legislação. O que não pode, em hipótese alguma, é juntar eventuais vantagens ao salário-base do professor para dizer que já paga o piso estabelecido do ano.
Relacionadas:
- Professores decidem não iniciar ano letivo até que reajuste (14,95%) seja pago
- Piauí pode entrar em greve pelo reajuste do magistério
- Fundeb permite verbas acima de 70% para pagar magistério
- Projeto prevê que União pague 1/3 do piso dos professores
- Reajuste do magistério deve ser linear, e não escalonado; entenda
Aguarde mais informações!
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações atualizadas, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Colabore no Vaquinha
PIX
E-mail: 3435969@vakinha.com.br
Mais recentes sobre educação
Censo 2022 revela que pessoas quilombolas a partir dos 15 anos eram 2,7 vezes mais analfabetas do que a população residente no Brasil
Duas resoluções sobre o tema foram publicadas pelo MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)