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Mais de 250 entes podem perder verbas do Fundeb
30/07/2024
Possíveis prejudicados têm até 31 de agosto para enviar informações a órgãos governamentais para evitar o prejuízo, inclusive em relação a pagamento de professores.
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egundo matéria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (30), 252 entes da federação "correm o risco de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025. Problema envolve estados e municípios. A questão é séria, pois é com o dinheiro do Fundeb que os profissionais da Educação são pagos todo mês.
Motivo
O risco de não receber verbas do Fundeb relativas ao VAAT sé dá porque um levantamento do FNDE¹ e STN² "identificou que ainda há estados e municípios que não enviaram informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)."
Leia também:
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Prazo
Diz também a CNTE que "o prazo para submeter as informações encerra em 31 de agosto. Caso não seja feito, esses entes não receberão a complementação da União ao VAAT Fundeb em 2025", que este ano ficou em R$ 8.426,10.
Cobrança
Categoria deve acompanhar, através de seus sindicatos, se o ente a que pertence está cumprindo as exigências para receber essa complementação da União referente ao VAAT, bem como em relação ao todos os recursos do Fundeb. Recursos tendem inclusive a crescer a partir do próximo ano, segundo também a matéria da CNTE.
¹Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
²Secretaria do Tesouro Nacional
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