Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação
Há dinheiro para o reajuste do magistério
17/02/2023
Dinheiro do Fundeb é carimbado para folha de pessoal da educação. No mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados a essa finalidade.
Prefeitos e governadores devem abrir os cofres e cumprir a lei. Imagem: Canva.
PISO DO MAGISTÉRIO | O reajuste de 14,95% para o magistério em 2023 continua indefinido na maioria dos estados e municípios do País. Não é algo a se lamentar, porque todo lamento traz em si um viés de derrota e acomodação. É algo a se combater, porque onde a correção salarial deste ano ainda não foi sequer ventilada, a desculpa infundada recorrente é que "não há dinheiro". Não há dinheiro? Que mentira.
O dinheiro carimbado para pagar os reajustes anuais dos professores vem do Fundeb, em alta desde 2021. Do montante, no mínimo 70% devem ser usados para manter a folha dos profissionais da educação. Ressalte-se que a nova lei do fundo — 14.113/2020 — não proíbe que se ultrapasse esse percentual. Ou seja, pode-se chegar a 80% ou até mais.
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Ainda quanto ao Fundeb, é importante destacar duas outras importantes questões. A primeira é o complemento da União, que neste ano sobe de 15% para 17%. Na prática, são bilhões de reais a mais para serem distribuídos entre prefeitos e governadores. A segunda é o fato de a União ter de repor neste ano recursos do Fundeb perdidos em 2023 — por conta da redução nas alíquotas de ICMS. Na prática, é também mais recursos no caixa de estados, DF e municípios.
E há ainda o Art. 4º da Lei 11.738/2008 — que enterra de vez o discurso mentiroso de que não há recursos para cumprir o reajuste de 14,95%. Tal dispositivo reza que prefeito ou governador que provar insuficiência de verbas, a União envia o complemento. É só abrir as contas, algo que os infratores da lei do piso não querem fazer.
É totalmente falso, portanto, a tese de que entes não têm dinheiro. Pelo contrário, é possível pagar o reajuste dos professores. Categoria deve deixar o lamento e ir à luta.
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João R P Landim Nt
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