Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Educação | "A política do presidente Jair Bolsonaro para tentar baixar alguns centavos nos preços dos combustíveis trará sérios prejuízos à educação básica pública e comprometerá até a folha de pagamento dos professores e demais profissionais do setor". Após o anúncio, o economista Paulo N Pereira, consultado pelo Dever de Classe, explica melhor essa questão.
Continua, após o anúncio.
Por que a política do presidente Bolsonaro para os combustíveis pode comprometer o Fundeb e os salários do pessoal da educação?
Na tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar (LC nº 194), que promove corte drástico no ICMS e atinge estados, DF e municípios. Ora, o ICMS é um dos principais impostos da cesta do Fundeb. Se esse tributo cair drasticamente, o dinheiro do fundo também vai cair na mesma proporção. Prejuízo pode chegar a mais de R$ 21 bilhões só em 2022. Com isso, a folha de pessoal dos professores e de toda a educação básica pública ficará seriamente comprometida.
Mas nessa LC não estavam previstas garantias de compensação para os recursos da Educação? (Ver após anúncio).
Sim, estavam. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou todos os dispositivos da LC que previam compensações em caso de diminuição de recursos na Educação e Saúde públicas. Somados, prejuízos nessas duas áreas podem chegar a mais de R$ 100 bilhões neste ano. Situação tende a se agravar. Prefeitos e governadores terão mais dificuldades ainda para manter folhas de pagamento do magistério e Saúde em dia.
Neste caso, o que seria possível fazer para baixar o preço dos combustíveis sem prejudicar setores-chave, como Educação e Saúde públicas?
A alta dos preços dos combustíveis nada tem a ver com o ICMS cobrado por estados, DF e municípios. O problema é a política de preços adotada na Petrobras desde que a presidenta Dilma Rousseff sofreu o golpe em 2016. Temer indexou o preço no Brasil ao que é cobrado em dólar na questão internacional, o que chama de PPI ou 'Paridade de Preço Internacional'. E Bolsonaro mantém essa política contra o povo brasileiro. É preciso revogar essa PPI, pois não é comprometendo o salário de professores e pessoal da Saúde que a carestia nos combustíveis será resolvida.
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