Pec 23 só traz prejuízos aos professores, ao contrário do que diz Arthur Lira

As mentiras de Arthur Lira

No site Agência Câmara de Notícias, portal oficial da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que "a Pec 23 não retira recursos da Educação:

• Não estamos prejudicando precatório de ninguém. Inclusive tem uma questão jurídica se tem direito ou não de pagar salário de professores com precatórios." 

Lira também disse que "não há resistência ao projeto."

A verdade

A Pec 23 encontra forte resistência até entre aliados do próprio governo. 

Projeto mexe, sim, no dinheiro do antigo Fundef já ganho na Justiça por prefeitos e governadores. Medida prevê que:

• pagamento dos recursos possam ser adiados ad infinitum, através de vários mecanismo, como por exemplo aquisição de imóveis da União, processo burocrático que leva muito tempo. Quando um prefeito ou governador for comprar um imóvel, vender e pagar a parte dos professores, muitos infelizmente já terão morrido.
• a Pec 23 também diz que o valor devido pela União pode ser tesourado em até 40%.

Professores têm direito, sim!

Mentira igualmente grande de Arthur Lira é quanto a se os professores têm ou não direito aos recursos. A Lei do antigo Fundef é muito clara: 60% das verbas desse fundo — no mínimo — pertencem aos educadores. Quanto aos precatórios, especificamente, foi aprovado inclusive um Projeto de Lei na Comissão de Educação da própria Câmara que assegura tal benefício. Leia AQUI.