Informação da votação é da Agência Câmara de Notícias. Relatório da Pec 23 já passou na Comissão Especial, por 23 votos a 11. No plenário, são necessário no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro faz pressão nos deputados.
Educação | Segundo o site da Agência Câmara de Notícias (22), "a Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21", mais conhecida como Pec do Calote. Portal informa também que plenário da casa terá sessão deliberativa na terça-feira (26).
Projeto já passou na Comissão Especial, por 23 votos a favor e 11 contra. No plenário, serão necessários no mínimo 308 votos para aprovar a medida. Presidente Jair Bolsonaro, autor dessa ideia, faz pressão nos deputados.
Professores das escolas públicas de estados e municípios estão entre os mais prejudicados por essa Pec 23/2021. Texto prevê calote de até 40% nas indenizações do antigo Fundef, bem como em outras dívidas relativas a precatórios devidos pela União. Continua, após o anúncio.
Presidente Jair Bolsonaro quer usar dinheiro do calote no programa eleitoreiro "Auxílio Brasil", tal como deixou claro o relator bolsonarista da proposta, deputado Hugo Motta.
Novo projeto prevê incentivo em 2022 de R$ 400 aos que estão na miséria, tudo com o objetivo de ganhar as eleições do próximo ano. Na prática, é fazer cortesia com o chapéu alheio, bem ao estilo do charlatanismo miliciano.
Um dos principais pontos dessa Pec que Arthur Lira ameaça votar na próxima semana diz que quem quiser receber os precatórios de forma antecipada, como manda a lei, terá que abrir mão de até 40% do valor, ou seja, calote perto de 50%. É que professores de estados e municípios ficam no prejuízo. Continua, após o anúncio.
No caso dos professores, Fundef lhes dá direito a cerca de R$ 54 bilhões. Essa verba, de acordo com o PL 10.880/2018, aprovado na Comissão de Educação da Câmara, deve ser paga aos educadores de uma vez só, em caráter indenizatório. Veja mais detalhes AQUI.
Caso essa Pec seja aprovada na próxima semana, processo dos professores e todos os demais relativos aos precatórios da União ficam emperrados.
Para aprovar uma Pec em plenário, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
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