O senador Ciro Nogueira já tinha sido flagrado ameaçando dificultar o projeto que beneficia milhões de brasileiros, entre os quais centenas de milhares de professores
Vitória dos servidores: votação da Pec 32 é cancelada na Câmara
Fracasso do governo Bolsonaro até agora com proposta é fruto das mobilizações do funcionalismo e da forte atuação dos partidos de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB.
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Economia | Vitória dos servidores públicos dos três poderes de todo o Brasil. Após intenso e caloroso debate, reunião para votar relatório da Pec 32 é cancelada na Comissão Especial da Câmara. Governistas e 'centrão' foram derrotados.
Reforma é de autoria da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.
Parecer não votado da reforma — após oposição denunciar novo golpe do governo — é do deputado governista Artur Maia (DEM-BA). Continua, após o anúncio.
Mobilização
Vitória dos serviços públicos até agora é fruto das mobilizações do funcionalismo e da forte atuação dos partidos de esquerda, em particular PT, PSOL e PCdoB.
É mais uma derrota do governo Bolsonaro nessa macabra novela da Reforma Administrativa.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) faz alerta e dá mais esclarecimentos
URGENTE
— Erika Kokay (@erikakokay) September 23, 2021
Após forte obstrução e resistência da oposição, está cancelada a reunião da PEC 32 na noite de hoje. Seguimos na luta contra a destruição do Estado social. A pressão continua amanhã para derrotar essa aberração! #PEC32Nao pic.twitter.com/5Tct3O6ieM
Parecer adiado de votação prevê, dentre outros ataques à maioria do funcionalismo:
- demissão para funcionário estável e concursado, através de: avaliação de desempenho subjetiva para esse fim, dispensa antes de decisão transitada em julgado, e dispositivo que tornarão cargos obsoletos;
- redução salarial e privatização de todo o setor público, inclusive Saúde e Educação;
Continua, após o anúncio.
Relatório prevê também:
- realização de convênios com a iniciativa privada para prestar serviços, com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos, com ou sem contrapartida, inclusive na Saúde e Educação;
- contratação por até seis anos de servidor sem concurso público e direitos trabalhistas;
- Vedação de vários direitos adquiridos, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias etc, etc, etc.
Privilegiados
Magistrados e membros do Ministério Público foram poupados no Parecer do relator governista Arthur Maia. Continua, após o anúncio.
Final
Mesmo que passe na Comissão Especial, Pec 32 precisa de 308 votos em plenário para ser aprovada em caráter final. A oposição acredita que o governo Bolsonaro não tem essa quantidade de parlamentares dispostos a aprovar esse projeto.
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