DA REDAÇÃO | Os brasileiros estão indignados com o fato de juízes receberem, além de altíssimos salários, várias regalias, como auxílio-moradia e outras. O juiz Sérgio Moro — chefe da lava-jato e "paladino da honestidade" — foi denunciado pela mídia nacional como um dos beneficiários de tal armação com o dinheiro do povo. Ao final da matéria, vote...
Pelo menos sete direitos que constam em planos de carreira de estados e municípios podem ser reclamados judicialmente
DA REDAÇÃO | O Projeto de Lei (PLS 116/2017), de autoria da senadora golpista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), é feito sob encomenda para demitir servidores públicos concursados e estáveis de todo o País. O alerta é do professor Diogo C Nepomuceno, especialista em finanças públicas e relações humanas.
O Piso Nacional do Magistério foi aprovado em 2008. Sancionado pela presidência da república e ratificado pelo STF, é direito de todos os professores da Educação Básica de estados e municípios. Qualquer percentual não pago dos últimos 5 anos pode ser cobrado na Justiça com juros e correção monetária
Docente teve direito a R$ 10 mil por danos morais e pode receber ainda indenização por danos materiais
DA REDAÇÃO | No último dia 13 deste mês de outubro, "o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição...
DA REDAÇÃO | De acordo com matéria de hoje (3) da Folha de S.Paulo: "O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos."
DA REDAÇÃO | O crime às vezes compensa! O juiz federal Sérgio Moro autorizou a devolução definitiva de bens de propriedade do delator da Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão de Moro, Skornicki irá recuperar 5 carros de luxo (três BMW, uma Mercedes e um Mini...
Trata-se de direito líquido e certo. Reclamação judicial vale para todo o País. Percentuais relativos aos últimos cinco anos podem ser cobrados corrigidos e índice chega a mais de 48%
Aprovado em todas as instâncias cabíveis e ratificado no STF, piso do magistério tem percentuais não pagos que educadores podem cobrar na justiça