penas para atender protocolo que se tornou tradição, o MEC deve lançar, nos próximos dias, portaria para ratificar o reajuste de 6,27% para o magistério neste ano de 2025, com valor nominal do piso fixado em R$ 4.867,77,  para jornada de 40 horas semanais. 

Contracheque de janeiro

A correção do piso, no entanto, é automática e já está em vigor. Ou seja, prefeitos e governadores não dependem dessa citada portaria para cumprir já a partir dos contracheques deste mês de janeiro. 

Lei 11.738/2008

Índice de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 foram definidos a partir da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada ano passado, em 24 de dezembro, que estimou crescimento do VAAF Fundeb de 2024 em relação ao VAAF Fundeb se 2023. Leia mais AQUI.

Reajuste anual dos professores está amparado na Lei Federal 11.738/2008.

Sobre cumprimento da lei do piso do magistério, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou Nota Pública, onde faz os devidos esclarecimentos:

Vigilância

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias." (Grifos nossos).

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025. (Grifos).

IMPORTANTE!

1. Reajuste de 6,27% deve ser implantado no salário-base logo em 1º de janeiro, independentemente de quanto seja a remuneração final do educador;
2. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir, pois lei 11.738/2008 continua válida e é referendada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
3. Valor mínimo R$ 4.867,77 é para Jornada de 40 horas semanais. Jornadas diferentes recebem de forma proporcional.

Aguarde em breve mais informações!

Compartilhe!

Colabore com o site! É crucial para que possamos mantê-lo atualizado sobre este e outros temas. Obrigado.

Leia também:

• Piso não pode ser confundido com remuneração do(a) professor(a)
  
• Especialistas explicam pontos mais importantes do reajuste do magistério
  
• Evolução do Fundeb e piso do(a) professor(a) 2025
  
• Novembro fecha com Fundeb crescendo em mais de 50% dos estados
  
• Pacote não deve alterar reajuste do magistério em 2025
  
• Magistério deve manter reajuste pela regra atual e garantir no mínimo o IPCA
  
• Professor alerta sobre proposta de "reajuste linear" para 2025
  
• Sobre decisão do STF, piso e reajuste do magistério 2025
• Advogado diz que STF erra ao aprovar emenda que impacta na vida do servidor(a)
  
• Por 8 X 3, STF promove duro golpe contra o funcionalismo de todo o país
  
• Analista prevê que reajuste do magistério pode chegar a 15% ou um pouco mais
  
• Mudança no reajuste do magistério deve considerar estudos do DIEESE, diz especialista
• Alta na arrecadação federal deve impactar reajuste do magistério em 2025, diz especialista
  
• A importância do PL que aprimora o reajuste dos professores
  
• Projeto prevê que União pague 1/3 do piso dos professores
• Todas as matérias sobre piso nacional dos professores