Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Comissão da Câmara discute valorização dos professores
21/12/2024
Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
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Por Landim Neto
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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados promoveu no dia 11 deste mês de dezembro uma importante Audiência Pública para tratar da valorização dos professores no Brasil. Segundo post (16) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), debatedores:
reforçam a importância de cumprir com o pagamento do piso [do magistério], de mais concursos públicos e da formação inicial de qualidade para a carreira dos professores."
Desafios
São vários os desafios que um país com os nossos marcadores históricos, raciais, de gênero, geográfico e de classe se apresenta quando pensamos em educação", mencionou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), requerente da audiência.
Atratividade e piso nacional
Diz também a nota da CNTE:
"O descumprimento do piso por parte dos gestores federativos e a falta de estímulos para ingresso e permanência na carreira foram mencionados pelos debatedores como questões de extremo prejuízo à atratividade."
Reajuste 2025
Essa Audiência Pública ocorrida na Câmara é mais uma ferramenta para pressionar prefeitos e governadores a cumprirem o reajuste do magistério. Pelos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, daqui a poucos dias, 1º de janeiro, estados e municípios terão que atualizar o piso dos professores, que atualmente é R$ 4.580,57 e, pelas previsões de analistas, deve subir acima de 10%.
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Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008